Simulados de Concursos > Prova de Licitação Lei 8.666 21 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FUNRIO, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Licitação Lei N\u00b0 8.666. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
1. Contratos E Compras.
2. Convênios E Termos Similares.
3. Dispensa E Inexigibilidade.
4. Fases.
5. Lei Do Pregão - Lei N.\u00b0 10.520/2002 E Alterações.
6. Modalidades.
7. Obrigatoriedade.
8. Princípios.
9. Procedimentos
10. Licitação Lei N\u00b0 8.666.
* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
1.226 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Os contratos administrativos de obras, serviços e compras, a critério da autoridade competente, em cada caso, previsto em edital de licitação, poderão exigir, as seguintes garantias previstas na Lei 8666/93:

a) fiança bancária e a caução em títulos da dívida pública limitados em 10% (dez por cento) do valor do contrato para aquisição de serviços de pequeno vulto, como gêneros alimentícios perecíveis.
b) a caução em dinheiro e a fiança bancária, limitados em até 10% (dez por cento) do valor do contrato para obras de grande vulto, como a construção de uma rodovia federal.
c) o seguro-garantia e a fiança bancária, limitados a até 15% (quinze por cento) do valor do contrato na aquisição de material de informática.
d) a fiança bancária e a caução em títulos da dívida pública limitados a até 20% (vinte por cento) do valor do contrato na prestação de serviços de limpeza.
e) a caução em títulos da dívida pública e o seguro-garantia, limitados a até 15% (quinze por cento) do valor do contrato na aquisição de material de escritório.
(1,0) 2 -

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:

a) somente no Diário Oficial da União
b) somente em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município
c) a publicação do edital é dispensada, devendo o edital ser afixado em todos os Órgãos Públicos Federais existentes no Município.
d) no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município
e) nos Diários Oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro
(1,0) 3 -

O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, ante a necessidade de contratar uma empresa de reparo de janelas, em face de tempestade ocorrida e em face de o valor do contrato não permitir a contratação direta, uma vez que superior ao valor estipulado para esta modalidade de pacto, na forma como determinada na Lei nº 8666/93, pretende celebrar a contratação por inexigibilidade, fundamentando, para tanto, estar caracterizada a emergencialidade, sem ter entretanto comprovado a compatibilização do preço do contrato com a realidade daqueles praticados pelo mercado. Ante aos fatos narrados é correto afirmar:

a) contratação está correta por caracterizada a inexigibilidade de contratar.
b) a legislação não possibilita, no caso em comento, a contratação sem prévia licitação.
c) o Diretor de Administração deve fracionar o serviço para viabilizar a contratação direta.
d) uma vez caracterizada a emergencialidade a contratação se dá por dispensa de licitação, porém obrigatória a comprovação da compatibilidade do preço com aqueles praticados pelo mercado.
e) uma vez caracterizada a emergencialidade a contratação se dá por dispensa de licitação, sendo dispensável a comprovação da compatibilidade do preço com aqueles praticados pelo mercado.
(1,0) 4 -

A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quando

a) for conveniente a substituição da garantia de execução.
b) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.
c) for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
d) for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.
e) houver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste.
(1,0) 5 -

Em caso de empate entre duas ou mais propostas, estando assegurada a igualdade de condições, a Lei 8.666/93 define como item preferencial do critério de desempate para aquisição de bens ou serviços

(Questão anulada)
a)

o sorteio, em ato público, para o qual todos ok licitantes serão convocados.

b)

os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

c)

os produzidos no país.

d)

os produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

e)

os produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

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