Simulados de Concursos > Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 8 - Questões e Simulados

Instruções


OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 8 do concurso OAB.

1. Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 8.
15 alunos já responderam este simulado.
(1,0) 1 -

Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. 
Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul 

a)

não caracterizam infração disciplinar.

b)

são consideradas desvios processuais exclusivamente.

c)

demandam atuação da OAB no sentido educativo.

d)

caracterizam inépcia da atuação profissional.

(1,0) 2 -

Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral. 

Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que

a)

a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.

b)

só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.

c)

somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.

d)

é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.

(1,0) 3 -

Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.

a)

Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.

b)

É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.

c)

O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.

d)

Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.

(1,0) 4 -

Daniel, advogado, resolve divulgar seus trabalhos contratando empresa de propaganda e marketing. Esta lhe apresenta um plano de ação, que inclui a contratação de jovens, homens e mulheres, para a distribuição de prospectos de propaganda do escritório, coloridos, indicando as especialidades de atuação e apresentando determinados temas que seriam considerados acessíveis à multidão de interessados. O projeto é realizado. 

Em relação a tal projeto, consoante as normas aplicáveis aos advogados, é correto afirmar que 

a)

a moderna advocacia assume características empresariais e permite publicidade como a apresentada.

b)

atividades moderadas como as sugeridas são admissíveis.

c)

desde que autorizada pela OAB, a propaganda pode ser realizada.

d)

existem restrições éticas à propaganda da advocacia, entre as quais as referidas no texto.

(1,0) 5 -

Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que 

a)

a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos penitenciários, para a sua própria segurança.

b)

os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas dos advogados por ordem de chegada.

c)

o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser acompanhado por representante da OAB.

d)

é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente, ainda que considerado incomunicável.

(1,0) 6 -

No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

a)

os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.

b)

a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.

c)

a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.

d)

havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.

(1,0) 7 -

Mévio, advogado de longa data, pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

a)

a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode estabelecer padrões de atendimento aos advogados.

b)

a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.

c)

o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete para despachar petições sem prévio agendamento.

d)

a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.

(1,0) 8 -

Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de

a)

cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.

b)

suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.

c)

suspeição enquanto permanecer no cargo.

d)

incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.

(1,0) 9 -

Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares. 

Diante disso, é correto afirmar que 

a)

as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados.

b)

o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados.

c)

a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional.

d)

o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente.

(1,0) 10 -

A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida. 
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que 

a)

é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.

b)

o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.

c)

a sustentação oral dependerá do relator do recurso.

d)

o direito à sustentação oral será por trinta minutos.

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